tag:blogger.com,1999:blog-4438244450850216533.post3624755782909287950..comments2022-03-02T08:29:41.132-08:00Comments on Direitos dos Jornalistas: Jurisprudência do TST: jornalista de empresa públicaKiyomori André Galvão Morihttp://www.blogger.com/profile/16449127327666588455noreply@blogger.comBlogger8125tag:blogger.com,1999:blog-4438244450850216533.post-14582923795861326402013-06-03T09:08:42.161-07:002013-06-03T09:08:42.161-07:00Concordo, mas é mais fácil se for regime CLT do qu...Concordo, mas é mais fácil se for regime CLT do que servidor-estatutário.<br />Kiyomori André Galvão Morihttps://www.blogger.com/profile/16449127327666588455noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4438244450850216533.post-90870909545504938482013-06-03T09:03:27.691-07:002013-06-03T09:03:27.691-07:00Olá, dr. Mori! Também sou servidora estadual, conc...Olá, dr. Mori! Também sou servidora estadual, concursada como reporter fotografica, e estou passando pela mesma situação em relação a estar trabalhando 40 horas em vez de 25. Pelo você disse, depende da boa vontade do órgão reduzir a jornada para cinco horas? O decreto lei 972 não é claro quanto a jornada normal de cinco horas para o jornalista? Pelo menos foi o que tinha entendido, a partir do parecer do assessor juridico da Fenaj:<br /><br />Posteriormente, legislação especial voltou ao tema, remarcando a jornada nos mesmos termos. Assim, o caput do artigo 9º do Decreto-lei nº 972/69, cuja redação foi repetida pelo artigo 15 do Decreto-lei nº 83.284/79, estabelece que a jornada normal dos jornalistas é de cinco horas:<br /><br />"Art. 15. O salário de jornalista não poderá ser ajustado nos contratos individuais de trabalho, para a jornada normal de cinco horas, em base inferior à do salário estipulado, para a respectiva função em acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou sentença normativa da Justiça do Trabalho. <br /><br /> Cláudiahttps://www.blogger.com/profile/11825021188649507186noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4438244450850216533.post-33469210294658188882013-05-02T06:40:02.409-07:002013-05-02T06:40:02.409-07:00Pois é. Se o jornalista for servidor público (sem ...Pois é. Se o jornalista for servidor público (sem registro em CTPS), vale a boa vontade do órgão (como ocorreu no Ministério do PLanejamento).<br />Esse é o entendimento majoritário da justiça.<br />Kiyomori André Galvão Morihttps://www.blogger.com/profile/16449127327666588455noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4438244450850216533.post-65715322464053873072013-05-02T06:36:00.372-07:002013-05-02T06:36:00.372-07:00Mas muitas vezes, a alegação é de que jornalista i...Mas muitas vezes, a alegação é de que jornalista investido em cargo público é regido por regime estatutário. Nesse caso, a CLT não é abriga os direitos do servidor público. Não sei qual é o pensamento da Justiça do Trabalho nesses casos. Angelo Cardosonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4438244450850216533.post-4109950567563773662013-04-17T08:22:32.911-07:002013-04-17T08:22:32.911-07:00Olá, sou jornalista de uma empresa pública federal...Olá, sou jornalista de uma empresa pública federal e estou pleiteando redução de jornada. Trabalho aqui há 12 anos, sempre como jornalista, com jornada de 8 horas. Ao reduzirem minha jornada eles podem reduzir meu salário proporcionalmente ou, após 12 anos, isso vira direito adquirido?<br />Paula Ferreirahttps://www.blogger.com/profile/14460706856209034482noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4438244450850216533.post-42010550277624096562013-04-08T04:37:07.123-07:002013-04-08T04:37:07.123-07:00Caro Kiyomori,
Atuamos em uma rádio municipal, n...Caro Kiyomori, <br /><br />Atuamos em uma rádio municipal, na região de Campinas SP, todos os três concursados/CLT, no entanto um no cargo de jornalista, um como repórter (nível médio/2. grau) e outro como repórter nível médio mas foi exigido MTb e este possui nível universitário; Todos cumprimos jornada diária de 6 horas e temos salários distintos: jornalista R$ 2500,00 e repórteres R$ 1.000,00 (apesar do nível de exigência ter sido diferenciado); Questionando o RH , expondo que os três deveriam ter salários idênticos ( o mais elevado), já que na prática as funções são as mesmas e no mesmo local, foi dito que devido a diferença de formação entre os repórteres (um nível médio e outro superior), não há como equiparar, exceto se o de nível médio fizer faculdade. Mais : no caso de reduzir a jornada, para 5 horas / dia, se for possível, somente para o jornalista. O que você nos diz e orienta? <br /><br />Grato! <br /><br />Guilherme <br /><br />Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4438244450850216533.post-32400318339253051082013-04-01T10:22:09.317-07:002013-04-01T10:22:09.317-07:00A CLT é indisponível. Por isso a justiça corrige e...A CLT é indisponível. Por isso a justiça corrige essas "aberrações". Mas alguns tribunais têm entendido que a impugnação deve ocorrer antes de aceitar o edital. Daí a necessidade de levar o caso ao TST, para uniformizar a decisão entre tribunais.Kiyomori André Galvão Morihttps://www.blogger.com/profile/16449127327666588455noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4438244450850216533.post-35499713272629942102013-04-01T10:05:12.452-07:002013-04-01T10:05:12.452-07:00Prezado,
será que você poderia me explicar o moti...Prezado,<br /><br />será que você poderia me explicar o motivo dos órgãos públicos realizarem concursos para jornalista com jornadas de 40 horas semanais? Eles tem autonomia para ferir a CLT? Se os concursados de órgãos públicos entrarem na justiça para reclamar as horas extras teriam uma decisão favorável? Existe alguma legislação que prevê isso?Danihttps://www.blogger.com/profile/09883776188716943319noreply@blogger.com