O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou uma excelente campanha contra a "casadinha", ou lide simulada.
No caso, o empregador indica o advogado que vai "defender" o empregado demitido, para que ele não reclame mais tarde em ação própria os seus direitos verdadeiros.
Com a sentença homologando o acordo, o trabalhador dificilmente vai conseguir ajuizar uma nova ação (ele precisa provar que foi vítima de uma fraude).
O problema é que dificilmente a empresa explica, de verdade, quais são os direitos do empregado (jornada de 5 horas, só com reza brava).
Assim, a empresa apresenta um cálculo razoável e ainda dá um "extra" (qualquer valor parece bom para quem acabou de ser demitido e vai ter que pagar contas no fim do mês).
Como o patrão condiciona o pagamento do "bônus" à lide simulada (contratação do advogado indicado pela empresa), o trabalhador aceita. E se ferra.
Muitas vezes, os juízes não marcam audiência porque há acordo. E só homologam o acordo simulado, fazendo "coisa julgada" sobre horas-extras, acúmulo de função etc.
Por isso, nunca aceite advogado indicado pela empresa. Vá à sua OAB ou procure indicação de seus amigos e familiares.
Se lhe oferecerem lide simulada? Avise o MPT!
Se você caiu nesse golpe, procure o seu advogado o mais rápido possível para anular a sentença.
http://www.prt2.mpt.gov.br/index.php
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