"Estagiária" de jornalismo obtem vínculo de emprego com jornal carioca

O caso é bastante interessante porque a jornalista de fato era estagiária, mas havia começado a trabalhar como "frila" anteriormente. Assim, assinava reportagens e trabalhava "de verdade" na redação, fazendo diversas reportagens - mas com salário de estagiária (claro).

O JB alegou que o contrato de estágio era válido - além disso, sem curso superior, não poderia ser reconhecido o vínculo de emprego com a jornalista-estagiária-sem-diploma.

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro entenderam que havia relação de trabalho e emprego como jornalista, porque o que vale é a realidade. E o diploma é desnecessário para o exercício da atividade de jornalismo, como decidiu o STF.

"Jornalista. Pedido de reconhecimento de vínculo empregatício com jornal.

Demonstrada a prestação de serviços da autora como repórter e jornalista,

assinando matérias publicadas no periódico, antes de sua suposta contratação

como estagiária, deve ser reconhecida a existência de vínculo empregatício desde

então. A ulterior celebração de “contrato de estágio” não desfigura relação

empregatícia já estabelecida. Recurso patronal a que se nega provimento, neste

aspecto". PROCESSO: 0043700-84.2009.5.01.0025 - 3a Turma. Relator JORGE F. GONÇALVES DA FONTE.

LINK: http://bd1.trt1.jus.br/xmlui/bitstream/handle/1001/202713/00437008420095010025%2320-05-2010.pdf?sequence=1