O que tratamos

Este Blog discute os direitos dos jornalistas, desde os direitos trabalhistas dos jornalistas (como a jornada de trabalho de cinco horas, horas-extras, demissão etc) até a responsabilidade civil por artigos e reportagens publicados. Também vamos divulgar jurisprudências sobre o tema. Não respondemos consultas on-line.

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Como obter o MTB de jornalista sem o diploma

O registro profissional de jornalista (chamado de MTB) pode ser obtido em qualquer Delegacia Regional de Trabalho (na cidade de SP, fica na Rua Martins Fontes, 109, Centro).
Para quem tem diploma, é fácil.
Mas o registro pode ser solicitado para quem não tem diploma nenhum, com base na decisão do STF (leia aqui a reportagem da Folha).
A nossa leitora Paula Alves contribuiu com essa excelente reportagem abaixo sobre a sua experiência na DRT de São Paulo na semana passada!

MTB sem diploma

Você, jornalista por profissão e não por diploma, pode e deve solicitar ser devidamente registrado junto ao Ministério do Trabalho e Empregos (MTE) da sua cidade.

Sou estagiária e curso o último semestre de Jornalismo. A empresa para qual presto o estágio gostou tanto do meu desempenho que querem me contratar como Jornalista oficial. Mas não podem (ou não querem) esperar até eu obter meu Certificado de Conclusão de Curso - que deve sair somente no segundo semestre deste ano. O Diploma então, mais demorado ainda.

Diante disso,procurei o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e eles defendem irredutíveis a obtenção do MTB apenas com o Diploma, ou, pelo menos, com o Certificado de Conclusão de Curso. No entanto, não negaram a possibilidade de obtê-lo sem a formação acadêmica.

Assim, fui ao Ministério do Trabalho e Emprego. Na recepção, me foi entregue um "Comprovante de Agendamento" - uma folha com instruções de quais documentos devem ser apresentados - com três situações que permitem adquirir o MTB. Todo o processo funciona por agendamento.

Devo retornar lá daqui a um mês, em data e horário marcados, para entregar a documentação necessária (original e cópia) e gerar o registro "Com Base na Decisão do STF", já que ainda não tenho o Diploma ou Certificado. Tudo indica que o registro será feito no mesmo dia.

São essas as situações de direito para obter o MTB:

Atestado do Sindicato (Original do atestado, RG, CPF, PIS, Carteira de Trabalho, Comprovante de Endereço)
Com Base na Decisão do STF (RG, CPF, PIS, Carteira de Trabalho, Comprovante de Endereço)
Curso Nível Superior (Diploma ou Certificado  + Histórico, RG, CPF, PIS, Carteira de Trabalho, Comprovante de Endereço)

Não deixem de fazer valer os seus direitos.
E boa sorte!

Paula Alves 




16 comentários:

  1. Sou formada em Rádio e Tv, e fui uma pós graduação em Assessoria de Imprensa, posso tirar o MTB? Não tinha caído essa liminar em 2012?
    Obrigada

    ResponderExcluir
  2. Existe uma situação absurda ocorrendo. Vc consegue o registro de jornalista pela decisão do STF, mas os sindicatos não aceitam a sua filiação e nem emitem a carteira de jornalista para quem obteve o registro dessa forma. Como agir nesse caso?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Eu acho que tem que fazer o pedido por escrito (provar). Ou pelo menos com um e-mail com a negativa. Em seguida, procurar um advogado para determinar o sindicato a emitir (no caso, pode-se entender que cabe até mandado de segurança).
      http://www.fenaj.org.br/cedulas.php

      Excluir
  3. Olá Kiyomori,
    Tenho uma dúvida. Tenho o certificado da Faculdade de Jornalismo, mas meu diploma ainda vai sair. Com esse certificado eu consigo tirar o MTB definitivo?

    ResponderExcluir
  4. Um absurdo maior ainda é a demora para se gerar o MTB. Sou jornalista formada e já tenho o diploma. Porém, me dirigi até a delegacia do trabalho, na rua Martins Fontes e eles só possuem data para o dia 15/7/2013, mesmo eu estando com toda a documentação. Me informaram que na zona norte o prazo é menor, até 40 dias. Até lá já perdi a possibilidade de um emprego que tinha em vista. Qual seria a solução. Há algo que eu possa fazer para adiantar esse prazo.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Mas com o diploma você pode trabalhar. O registro é um "plus". Não é obrigatório - e segundo o STF, nem diploma é obrigatório.
      Agora se o emprego exige o MTB para assinar alguma publicação, acho que voce pode levar um requerimento formal à delegacia de trabalho, comprovando a necessidade urgente, que eles devem atender.

      Excluir
  5. Quais os documentos necessários para obter o MTB para que não é diplomado?

    ResponderExcluir
  6. Prezado kiyomori.

    Sou jornalista desde 2003. Tenho MTB, embora não diplomado. A minha pergunta é? Posso eu fazer concurso público que possue a exigência "nível superior"? Caso eu faça e eles barrem meu ingresso no serviço público, caberia uma Ação na Justiça?
    limajunior.imprensa.jp@gmail.com

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá, procure um advogado para entrar com um mandado de segurança antes de prestar o concurso, para assegurar o seu direito o mais breve possivel. abs

      Excluir
    2. Exigência de nível superior é do diploma de curso superior. Claro, não?

      Excluir
  7. Ola, estou sofrendo uma denuncia por não ser jornalista formada e ter assinado como jornalista responsável um informativo de um vereador. como devo proceder?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Procure um advogado para analisar seu caso com a atenção necessária!

      Excluir
  8. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  9. Fiz 5 períodos de jornalismo e tive que desistir por dois motivos: não pude mais pagar a faculdade e meus pais os dois ficaram enfermos, e como filho único, já viu como ficou a minha situação. Já trabalhei por 4 anos em rádio em comunicação e estou a 5 anos como assessor de imprensa. Queria saber quantos artigos preciso para dar entrada no Registro de jornalista?
    Att Neri

    ResponderExcluir
  10. Olá!

    Tenho um site aonde divulgo notícias sobre a minha cidade. Sou formado em Administração de empresas, no entanto, faço este trabalho independentemente, ou seja, não tenho registro em carteira.

    A minha dúvida é, mesmo não tendo registro em carteira, tenho direito a solicitar o MTB por decisão do TSF?

    Obrigado!

    ResponderExcluir
  11. Tenho um programa em uma web radio,mesmo sem o diploma posso adquirir o mtb e se posso como devo fazer?

    ResponderExcluir