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Este Blog discute os direitos dos jornalistas, desde os direitos trabalhistas dos jornalistas (como a jornada de trabalho de cinco horas, horas-extras, demissão etc) até a responsabilidade civil por artigos e reportagens publicados. Também vamos divulgar jurisprudências sobre o tema. Não respondemos consultas on-line.

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Como obter o MTB de jornalista sem o diploma

O registro profissional de jornalista (chamado de MTB) pode ser obtido em qualquer Delegacia Regional de Trabalho (na cidade de SP, fica na Rua Martins Fontes, 109, Centro).
Para quem tem diploma, é fácil.
Mas o registro pode ser solicitado para quem não tem diploma nenhum, com base na decisão do STF (leia aqui a reportagem da Folha).
A nossa leitora Paula Alves contribuiu com essa excelente reportagem abaixo sobre a sua experiência na DRT de São Paulo na semana passada!

MTB sem diploma

Você, jornalista por profissão e não por diploma, pode e deve solicitar ser devidamente registrado junto ao Ministério do Trabalho e Empregos (MTE) da sua cidade.

Sou estagiária e curso o último semestre de Jornalismo. A empresa para qual presto o estágio gostou tanto do meu desempenho que querem me contratar como Jornalista oficial. Mas não podem (ou não querem) esperar até eu obter meu Certificado de Conclusão de Curso - que deve sair somente no segundo semestre deste ano. O Diploma então, mais demorado ainda.

Diante disso,procurei o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e eles defendem irredutíveis a obtenção do MTB apenas com o Diploma, ou, pelo menos, com o Certificado de Conclusão de Curso. No entanto, não negaram a possibilidade de obtê-lo sem a formação acadêmica.

Assim, fui ao Ministério do Trabalho e Emprego. Na recepção, me foi entregue um "Comprovante de Agendamento" - uma folha com instruções de quais documentos devem ser apresentados - com três situações que permitem adquirir o MTB. Todo o processo funciona por agendamento.

Devo retornar lá daqui a um mês, em data e horário marcados, para entregar a documentação necessária (original e cópia) e gerar o registro "Com Base na Decisão do STF", já que ainda não tenho o Diploma ou Certificado. Tudo indica que o registro será feito no mesmo dia.

São essas as situações de direito para obter o MTB:

Atestado do Sindicato (Original do atestado, RG, CPF, PIS, Carteira de Trabalho, Comprovante de Endereço)
Com Base na Decisão do STF (RG, CPF, PIS, Carteira de Trabalho, Comprovante de Endereço)
Curso Nível Superior (Diploma ou Certificado  + Histórico, RG, CPF, PIS, Carteira de Trabalho, Comprovante de Endereço)

Não deixem de fazer valer os seus direitos.
E boa sorte!

Paula Alves 




26 comentários:

  1. Sou formada em Rádio e Tv, e fui uma pós graduação em Assessoria de Imprensa, posso tirar o MTB? Não tinha caído essa liminar em 2012?
    Obrigada

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  2. Existe uma situação absurda ocorrendo. Vc consegue o registro de jornalista pela decisão do STF, mas os sindicatos não aceitam a sua filiação e nem emitem a carteira de jornalista para quem obteve o registro dessa forma. Como agir nesse caso?

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    1. Eu acho que tem que fazer o pedido por escrito (provar). Ou pelo menos com um e-mail com a negativa. Em seguida, procurar um advogado para determinar o sindicato a emitir (no caso, pode-se entender que cabe até mandado de segurança).
      http://www.fenaj.org.br/cedulas.php

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    2. Só para complementar a informação, eu sou Advogado e no caso é bem simples, basta somente uma negativa por escrito do sindicato, para que você possa promover uma ação de obrigação de fazer, em face do sindicato, uma vez que para Mandado de Segurança, deve se haver uma AUTORIDADE coatora, e no caso do diretor do sindicato, este não preenche os requisitos para tal. Espero ter ajudado. Lutem por seus direitos!

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  3. Olá Kiyomori,
    Tenho uma dúvida. Tenho o certificado da Faculdade de Jornalismo, mas meu diploma ainda vai sair. Com esse certificado eu consigo tirar o MTB definitivo?

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  4. Um absurdo maior ainda é a demora para se gerar o MTB. Sou jornalista formada e já tenho o diploma. Porém, me dirigi até a delegacia do trabalho, na rua Martins Fontes e eles só possuem data para o dia 15/7/2013, mesmo eu estando com toda a documentação. Me informaram que na zona norte o prazo é menor, até 40 dias. Até lá já perdi a possibilidade de um emprego que tinha em vista. Qual seria a solução. Há algo que eu possa fazer para adiantar esse prazo.

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    1. Mas com o diploma você pode trabalhar. O registro é um "plus". Não é obrigatório - e segundo o STF, nem diploma é obrigatório.
      Agora se o emprego exige o MTB para assinar alguma publicação, acho que voce pode levar um requerimento formal à delegacia de trabalho, comprovando a necessidade urgente, que eles devem atender.

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  5. Quais os documentos necessários para obter o MTB para que não é diplomado?

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  6. Prezado kiyomori.

    Sou jornalista desde 2003. Tenho MTB, embora não diplomado. A minha pergunta é? Posso eu fazer concurso público que possue a exigência "nível superior"? Caso eu faça e eles barrem meu ingresso no serviço público, caberia uma Ação na Justiça?
    limajunior.imprensa.jp@gmail.com

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    1. Olá, procure um advogado para entrar com um mandado de segurança antes de prestar o concurso, para assegurar o seu direito o mais breve possivel. abs

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    2. Exigência de nível superior é do diploma de curso superior. Claro, não?

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  7. Ola, estou sofrendo uma denuncia por não ser jornalista formada e ter assinado como jornalista responsável um informativo de um vereador. como devo proceder?

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    1. Procure um advogado para analisar seu caso com a atenção necessária!

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  8. Este comentário foi removido pelo autor.

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  9. Fiz 5 períodos de jornalismo e tive que desistir por dois motivos: não pude mais pagar a faculdade e meus pais os dois ficaram enfermos, e como filho único, já viu como ficou a minha situação. Já trabalhei por 4 anos em rádio em comunicação e estou a 5 anos como assessor de imprensa. Queria saber quantos artigos preciso para dar entrada no Registro de jornalista?
    Att Neri

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  10. Olá!

    Tenho um site aonde divulgo notícias sobre a minha cidade. Sou formado em Administração de empresas, no entanto, faço este trabalho independentemente, ou seja, não tenho registro em carteira.

    A minha dúvida é, mesmo não tendo registro em carteira, tenho direito a solicitar o MTB por decisão do TSF?

    Obrigado!

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  11. Tenho um programa em uma web radio,mesmo sem o diploma posso adquirir o mtb e se posso como devo fazer?

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  12. Qual é a diferença entre DRT e MTB? João Carlos Velasquez

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  13. Olá, sou formada em jornalismo e efetuei o registro profissional junto ao Ministério do Trabalho e não pelo Sindicato, tem algum problema? Tenho que fazer pelos dois? Preciso fazer algo mais para comprovar o título? Além disso, caso eu venha passar num concurso é pedido o registro profissional junto ao órgão competente, no nosso caso do jornalismo qual especificamente seria o órgão? O Sindicato?

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  14. Prezado kiyomori
    Eu me chamo Herbert Bianchi eu estudei 6 meses do curso de comunicação social na faculdade mais parei porque não consegui estágio na aréa moro em São Paulo fiz alguns videos como web reporter para a internet para meu canal do you tube e também recentemente criei um blog(Site) a 1 mês atrás voltado ao jornalismo mais do mundo artistico !!!
    Gostaria de saber se é preciso diploma universitário para mim exercer estas funções muito embora não trabalho para nenhuma empresa os videos e o blog são pessoais e não ganho nada, nem mesmo de anúncios, faço por que gosto mesmo.

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    1. Por enquanto, me parece que não. É esse o entendimento do STF. Mas procure um advogado para orientar direito, ok? Abraços

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  15. Uma declaração do meu ex chefe alegando a minha atuação como jornalista, serve para dar entrada no ministério para a solicitação do MTB? Ele pode declarar que eu atuava como jornalista e esse documento é valido no ministério?

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  16. Prezado Kiyomori , primeiramente , parabéns pela iniciativa deste blog. Importante fonte de esclarecimentos! Sou do interior do Estado do Rio de Janeiro , e Lhe pergunto: Trabalho há 06 anos em uma Rádio Comunitária (que alcança um público de 60mil pessoas) , como locutor , produtor e editor de notícias, matérias e documentários. Trabalho como autônomo/voluntário , não tenho carteira assinada. Tenho chances , direito de conseguir tirar a carteira , ter o registro profissional de jornalista (MTB)? Como fazer , na minha situação? Qual procedimento? Caso eu tenha este direito , de obter o registro , poderei assim , também assinar como editor responsável de algum veículo de comunicação , como um jornal escrito ou na Tv/Rádio? Aguardo ansioso sua resposta , pois pode me ajudar a dar uma nova direção à minha vida , rumo à um sonho! Já de antemão , Muito Obrigado!

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  17. Olá, eu faço Relações Públicas e fiz o requerimento hoje para conseguir o MTB de jornalismo. Em quanto tempo em média ele fica pronto?

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  18. consegui o registro no mtb sem o diploma mas o sindicato me nega a carteira me sindicalizando ou não pois ha opção de ter a carteira sendo ou não do sindicato, eles podem fazer isso pela lei?
    PS: responder esse coment que nesse eu marquei para ser notificado da resposta

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    1. No caso, só mesmo com uma ação judicial. É preciso comprovar a "recusa" do sindicato.

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