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Este Blog discute os direitos dos jornalistas, desde os direitos trabalhistas dos jornalistas (como a jornada de trabalho de cinco horas, horas-extras, demissão etc) até a responsabilidade civil por artigos e reportagens publicados. Também vamos divulgar jurisprudências sobre o tema. Não respondemos consultas on-line.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

"Jornalista & Cia" serve como prova de emprego de jornalista

Uma edição do semanário "Jornalista & Cia" serviu como prova em uma ação trabalhista de que o editor de arte havia assumido o cargo em uma revista de aviação.
Ele foi contratado como "PJ" e a empresa defendia que o trabalho era autônomo, sem vínculo.
Para o TRT de SP, como a empresa não levou provas contrárias nem foram ouvidas testemunhas, valeu a edição do J&C como uma das principais provas do processo. Assim, o jornalista teve reconhecido o seu vínculo de emprego:


Juntou, ainda, a publicação eletrônica “Jornalista & Cia”, bastante conhecida no meio jornalístico, a qual registra as mudanças dos profissionais entre jornais, revistas e editoras e na qual, na data de 26/08/2009, foi noticiado que o reclamante cuida do projeto gráfico das revistas da Editora XXXX. Registre-se que a notícia refere-se ao Sr. XXXXXX e não a ele como pessoa jurídica. (obs: o blog suprimiu o nome do jornalista e da empresa, substituindo por XXXX). PROCESSO TRT/SP Nº 0103200-50.2010.5.02.0015


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