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Este Blog discute os direitos dos jornalistas, desde os direitos trabalhistas dos jornalistas (como a jornada de trabalho de cinco horas, horas-extras, demissão etc) até a responsabilidade civil por artigos e reportagens publicados. Também vamos divulgar jurisprudências sobre o tema. Não respondemos consultas on-line.

terça-feira, 10 de abril de 2012

Jornalista tem mesmo que dirigir a viatura (veículo) do seu órgão de trabalho?

É difícil responder e precisamos analisar cada caso concreto.
Se o jornalista usa o carro da empresa para realizar as reportagens dele, não há, a princípio, acúmulo de função. É o mesmo que uma empresa cedesse o carro para o funcionário trabalhar (bastante comum com vendedores, que recebem carro, gasolina, seguro etc para trabalhar). Não é por isso que eles acumulam função de motorista (salvo direito diferente na convenção coletiva...).
Uma coisa importante é saber se o carro é cedido "para" o trabalho ou "pelo trabalho".
Se o carro é retirado de manhã na garagem da redação e devolvido no fim do dia da empresa e usado apenas para trabalho, o valor do aluguel do carro não integra o salário.
Porém se o jornalista pode levar o carro para casa, usar no fim de semana com a família (bastante comum em cargos elevados, como editores), o carro passa a integrar salário.
O acúmulo ou desvio de função ficaria bem evidente apenas na hipótese de o jornalista ser mandado mesmo como motorista de outros repórteres nas reportagens deles, em que ele não faz anda além de dirigir.
Abs


3 comentários:

  1. kIYOMORI:

    E se no caso se tratar de jornalista atuando em setor público, concursado (CLT), e nas atribuições do seu cargo não constar tal função? Mais, e se havia antes motorista no setor, que inclusive ganhava mais que o jornalista (pasme)e foi dispensado, pois alguns repórteres aceitaram dirigir sem nenhuma compensação? Inclusive, pelo que me informei, qdo o veículo tem seguro coletivo, é valido se quem o conduzir for o motorista por função - no caso de outro profissional dirigindo, se houver sinistro, este tem que arcar com o ônus...

    Grato !

    Mister M

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    Respostas
    1. Mister M!
      Não sei! Tem que ler mesmo o edital e analisar o caso concreto porque é muito específica a sua dúvida. Eu acho que se todos os jornalistas solicitarem por escrito seu inconformismo junto à administração já é um bom começo. Em especial em razão da possibilidade de sinistro e multas. O sindicato pode ser um ótimo ponto de partida, desde que ele seja atuante na sua cidade.... Abraços!

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  2. kIYOMORI,

    No caso do Repórter Cinematográfico (cinegrafista), sindicalizado no Sindicato dos Jornalistas, estar dirigindo o carro? caracteriza acúmulo?

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