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Este Blog discute os direitos dos jornalistas, desde os direitos trabalhistas dos jornalistas (como a jornada de trabalho de cinco horas, horas-extras, demissão etc) até a responsabilidade civil por artigos e reportagens publicados. Também vamos divulgar jurisprudências sobre o tema. Não respondemos consultas on-line.

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Jornalista "trainee" e relação de emprego

A pergunta surgiu de um "post" e é bastante interessante. Quais os direitos do jornalista "trainee"?
Como regra geral, todos.
Vamos lá.
Se a pessoa (pessoalidade) vai a uma empresa determinados dias da semana (habitualidade), tem chefe (subordinação) e recebe salário (ou ajuda de custo, vale, seja lá como se chame), é relação de trabalho. Não importa se você diz que o cargo dele é "trainee", "aspirante", "júnior" etc.
Então, o "trainee" de jornalista, é empregado como outro qualquer. E, por ser jornalista, tem os direitos relativos à categoria (piso salarial, jornada de 5 horas etc).
Mas e se o "trainee" não recebe salário porque suas reportagens não são aproveitadas pelo jornal ou os releases que ele faz são apenas "fictícios"?
Azar da empresa.
Se o trainee não recebe salário porque não tem o material produzido aproveitado ou porque ainda está em "treinamento", é a mesma coisa que aceitar que um jornalista deixe de receber salário porque ele vai fazer um curso longe da redação, por ordem do jornal. Afinal, o profissional estaria "apenas" estudando, e não "trabalhando". Alguém aceita isso?
É importante observar que o treinamento serve apenas em benefício da empresa. O trainee aprende o "know-how" daquela empresa, seu método de produção, programas que usa, manual de redação etc. E isso tudo, provavelmente, vai servir para aquele jornal apenas.
E se o programa de trainee for "genérico"?
Não importa. Porque se for assim, o curso de trainee teria que ser regulamentado e fiscalizado pelo MEC, com autorização de "ensino" (é assim com os cursos do SENAI).
Se deixar sem fiscalização, corre-se o risco de criar trainee de "faxineira", sem salário... entendeu?
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