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Este Blog discute os direitos dos jornalistas, desde os direitos trabalhistas dos jornalistas (como a jornada de trabalho de cinco horas, horas-extras, demissão etc) até a responsabilidade civil por artigos e reportagens publicados. Também vamos divulgar jurisprudências sobre o tema. Não respondemos consultas on-line.

quinta-feira, 9 de maio de 2013

Diagramador é "jornalista de imagem", diz desembargador

O julgamento recente aconteceu este ano. A relatoria é do eminente desembargador Paulo Mota, da 13ª Turma do TRT de SP Com a decisão, mais uma vez, os diagramadores ganharam os direitos dos jornalistas. Entre eles, jornada especial e direito a acúmulo de função.

EMENTA: Enquadramento sindical. O diagramador é, na essência, um jornalista de imagem. Sua atividade é essencial à distribuição do conteúdo editorial em um jornal, o que legitima a aplicação da norma coletiva dos jornalistas profissionais ao diagramador com registro profissional da atividade. Recurso da reclamada a que se nega provimento.(RECURSO ORDINÁRIO. DATA DE JULGAMENTO: 15/01/2013. RELATOR: PAULO MOTA. REVISORA: CÍNTIA TÁFFARI. ACÓRDÃO Nº:  20130012542. PROCESSO nº: 20120070909. ANO: 2012. TURMA: 13ª. DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/01/2013).

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