Diagramador tem direito à jornada de trabalho de jornalista - 02/12/2010Ex-empregado na função de diagramador da Pulitzer Capital Jornalismo tem direito de receber como horas extras o tempo de serviço prestado à empresa além da quinta hora diária. Com base nesse fundamento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista do profissional. O colegiado acompanhou, à unanimidade, voto de relatoria da ministra Maria de Assis Calsing. Para analisar a possibilidade de aplicação da jornada reduzida de cinco horas diárias própria dos jornalistas ao diagramador, a relatora lançou mão do Decreto nº 83.284/79, segundo o qual o diagramador está relacionado entre as funções desempenhadas pelos jornalistas. (RR-70600-61.2008.5.10.0002)
fonte: http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/informa/2010/11E_2010.html
Prezado,
ResponderExcluirBoa tarde! O piso salarial de jornalista em Goiás é de R$ 1.362,00. Sou assessor de imprensa de uma organização social há mais de cinco anos (coordeno uma equipe com cinco profissionais), contratado como técnico de nível superior (cargo), 8 horas/dia, salário base maior que o piso, mais gratificação. Somos regidos pela CLT. Estamos reivindicando jornada de 5 horas diárias, mas sofremos pressão da instituição que quer diminuir o nosso salário para o valor do piso. Procede?
Att.
Email: janonimo2011@gmail.com
Só pode reduzir se houver vantagens para o empregado. No caso, adequar a lei nao é vantagem, mas obrigação (jornada de 5 horas).
ResponderExcluirAlém disso, para reduzir, é obrigatória a participação do sindicato.
Olá! Estou com uma dúvida que não consigo resolver em lugar nenhum. Fui aprovada em um processo seletivo simplificado para contratação em um Ministério. Logo após assinar o contrato, que dizia que a carga era de 40h, me informaram que eu trabalharia apenas 25. Porém ontem me informaram que a lei valia apenas para os servidores efetivos e não para os temporários.
ResponderExcluir(cont) Disseram que só me dariam uma resposta oficial (e negativa) se eu protocolasse um requerimento no RH. No edital eles exigiram diploma em Jornalismo, a descrição das funções é de jornalista, mas eles alegam que eu sou "técnico especializado de nível superior" e que não faço jus à jornada de 5h. Como eu posso ter meu direito reconhecido nesse caso? Grata
ResponderExcluirOlá, no seu lugar, eu procuraria um advogado para analisar o edital e verificar realmente com detalhes o seu caso. Mas, a princípio, eu protocolaria o pedido para resposta, como orientado, apenas para resguardar o direito. Mas o ideal é que esse pedido já seja redigido por seu advogado especializado, porque ele é, basicamente, a principal prova que vai servir no futuro para pedir horas extras pelo período trabalhado até a aprovação da jornada especial. Em alguns casos que trabalhamos, já existe norma interna ministerial regulamentado a jornada especial.
ResponderExcluirPS: parabéns pela aprovação no concurso!