Não basta chamar de editor, tem que chefiar (para não pagar horas-extras)

O Conjur noticiou uma decisão muito interessante do TRT do Paraná. Ela trata da situação dos jornalistas da redação do "Estado do Paraná", onde existe um editor para cada reporter. Ou seja, ficou flagrante que os editores não mandavam nada, não tinha subordinados nem ganhavam a mais por isso.

A idéia "brilhante" do jornal era não pagar horas-extras aos jornalistas, já que eles seriam "editores" (exceção do art. 306 da CLT).

O Tribunal reformou a decisão do Juiz (que havia caído no truque do jornal) e mandou pagar hora-extra ao editor que não manda em ninguém.

Vejam aqui.

(...) Outra evidência veemente de desvio de função e fraude na denominação do cargo de editor e trazida pela própria empresa (fls 139/140) em que são elecandos 30 editores e pauteiros e 30 repórteres (lembre-se que a sentença já havia afastado o pauteiro da jornada de 06 horas). (...)"