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Direitos dos jornalistas, direitos trabalhistas dos jornalistas, demissão de jornalistas, direitos trabalhistas de assessores de imprensa, contrato de pessoa jurídica, assédio moral, direito de assessor de imprensa, jornada diária, adicional de jornalista, hora extra de jornalista, jornada de 5 horas diárias
O que tratamos
Este Blog discute os direitos dos jornalistas, desde os direitos trabalhistas dos jornalistas (como a jornada de trabalho de cinco horas, horas-extras, demissão etc) até a responsabilidade civil por artigos e reportagens publicados. Também vamos divulgar jurisprudências sobre o tema. Não respondemos consultas on-line.
Quem sou eu
- Kiyomori André Galvão Mori
- São Paulo, SP, Brazil
- Advogado e jornalista (MTB/SP 37019), sócio do escritório Mori e Costa Teixeira Sociedade de Advogados (www.moriecosta.com.br), atuante no Estado de São Paulo, na defesa dos direitos trabalhistas, autorais e de responsabilidade civil de jornalistas. Kiyomori também é um dos colabores do Projeto Educacional "Para Entender Direito" , em parceria com a Folha de São Paulo (www.direito.folha.com.br). Membro do Conselho de Mantenedores da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Não fazemos consulta on-line.
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Esta informação deve ser amplamente divulgada, pois muito jornalista não sabe disso. Nos setores públicos, quando a questão da jornada é colocada em pauta, a resposta é sempre que o Edital do Concurso é o que vale!
ResponderExcluirMIster M, uma dica é assim que for publicado o edital, o próprio candidato já questionar a aplicação da jornada especial para que a comissão se manifeste. Antes de fazer esse questionamento, já esteja orientado com seu advogado para ele colocar os termos jurídicos corretos e evitar que você perca o prazo prescricional para eventual mandado de segurança (120 dias).
ResponderExcluirAbs
Um parecer não significa obrigatoriedade. Isso foi embasado a pedido da Fenaj. Mas o que os tribunais dizem sobre isso? Existe alguma jurisprudência sobre a jornada de 5 horas no serviço público?
ResponderExcluirIsso é verdade, Angelo.
ExcluirMas há, sim, jurisprudência nesse sentido. Algumas publicamos aqui no site. Abraços.
Desculpe-me, Kiyomori, não consegui encontrar nenhuma. Preciso de processo julgado, em que algum jornalista no serviço público tenha ganho na justiça o direito à jornada de 5 horas. Você pode enviar em meu email? Obrigado.
ResponderExcluirme passa o email.
ExcluirPrimeiramente, gostaria de parabenizá-lo pelo blog, excelente!!! Se puder me passar por email algum exemplo de jurisprudência, seria bom... faustoborges@hotmail.com
ExcluirOlá Kiyomori. Fui nomeada neste mês por um concurso público estadual, no qual em edital constava como 40 h para todos os cargos (inclusive jornalista). Como já não posso fazer nada a respeito do edital, posso entrar com processo após a posse para reivindicar a jornada de 5h?
ResponderExcluirSim, mas só faça isso com suporte de seu advogado. Porque se trata de um processo administrativo, com consequencias jurídicas na sua vida profissional. boa sorte!
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