O que tratamos

Este Blog discute os direitos dos jornalistas, desde os direitos trabalhistas dos jornalistas (como a jornada de trabalho de cinco horas, horas-extras, demissão etc) até a responsabilidade civil por artigos e reportagens publicados. Também vamos divulgar jurisprudências sobre o tema. Não respondemos consultas on-line.

domingo, 10 de janeiro de 2010

Minha redação não controla o ponto, como comprovo as horas extras?

Se o jornal, TV ou revista tem mais de 10 empregados, cabe a ela controlar o ponto de seus empregados:

Jurisprudência - Ementas



Título : JORNALISTA

Subtítulo : Conceituação e regime jurídico



Acórdão : 20071059630 Turma: 09 Data Julg.: 03/12/2007 Data Pub.: 18/01/2008


Processo : 20070695738 Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES



JORNALISTA. ÔNUS DA PROVA DO CONTROLE DE JORNADA. É sempre do empregador o ônus
de provar o controle de jornada de jornalista, visto que inaplicável a este a
regra contida no art. 62, I da CLT, por exclusão explícita do art. 57 do mesmo
diploma. Apresentar fichas financeiras ou documentos genéricos, como
autorizações prévias de horas extras, e não provar pagamento, compensação, por
qualquer meio, ônus que era seu, demonstra falta de diligência empresarial, o
que leva a condenação. Recurso Ordinário não provido.

2 comentários:

  1. E as empresas que se recusam a pagar o discídio?

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  2. Em uma análise genérica, todas as verbas devidas, em especial as de acordo coletivo (como o caso de dissídio), devem ser pagas pelo empregador no momento do acordo (ou a partir da validade do acordo coletivo.
    Se o jornal/TV não paga, você pode cobrá-las retroativamente na rescisão (demissão). Mas você só pode receber as devidas nos últimos 5 anos (prescrição). Lembre-se que o prazo máximo para entrar com a ação é de 2 anos após a saída (e que se você entrar apenas no final do segundo tempo, você receberá apenas as verbas de três anos).
    Para você não se queimar com a empresa, poderá pedir ao Sindicato que entre em contato com a empresa e que ela pague o dissídio coletivo.
    Abs

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